O Sistema Monetário Europeu (SME) e a European Currency Unit (ECU) alcançaram resultados satisfatórios em seu processo de desenvolvimento da década de 1990, principalmente por terem conseguido acomodar a entrada de países economicamente distintos como o Reino Unido, Portugal e Espanha, além de contornar crises de inflação em alguns membros como Itália e Irlanda no final da mesma década. Esse sucesso incentivou os membros a aprofundar a união monetária e criar uma moeda única (BADARÓ, 2007).
A União Monetária Europeia (UME) significava muito mais que a facilitação do fluxo comercial entre os membros da Europa. Ela representava, ainda, a recuperação da importância econômica da região frente ao restante do mundo. O objetivo da UME, entre outras coisas, era reverter a queda das exportações do continente e aumentar o comércio entre as fronteiras. Tudo isso, segundo Nunes e Nunes (2000), em um momento de exigências ditadas pela globalização dos mercados e a necessidade de inserção competitiva de toda a Europa no ambiente internacional.
De fato, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa vem perdendo o papel de potência econômica à medida que outros países, como EUA e Japão, tomam gradativamente o espaço europeu no mundo. Neste contexto, a UME surge como uma tentativa de conseguir o que os governos nacionais isoladamente não conseguem: recuperar o prestígio da Europa no mundo (NUNES; NUNES, 2000, p. 54).
As economias interessadas em entrar na zona do euro deveriam adotar uma série de medidas prévias para o sucesso da unificação, a saber: (i) taxas de inflação, no máximo, 1,5% maior que a média das três menores inflações entre os membros do SME; (ii) taxas de câmbio estável em relação à ECU; (iii) déficit público de, no máximo, 3% do PIB; e (iv) dívida Pública de até 60% do PIB.
A primeira condição está relacionada com os que os teóricos chamam de convergência das taxas de inflação. A existência de uma única autoridade monetária implica em uma ação unificada no combate ao aumento generalizado dos preços relativos. O sistema torna-se mais eficiente, portanto, quando toda região comunga uma mesma meta inflacionária[1]. De Grauwe, analisou essa questão utilizando as curvas de Phillips como ferramenta. Em seu exemplo utilizou os dados da Itália e da Alemanha, e concluiu que “alguns países são menos alérgicos à inflação que outros” (DE GRAUWE, 2005, p. 13), o que poderia tornar a introdução desses países em uma união monetária desvantajosa. Dessa maneira, considerando-se: (i) que a Alemanha conferisse à redução da inflação uma importância maior do que as autoridades italianas; (ii) que ambas as economias fossem confrontadas com taxas de desemprego natural idênticas e, (iii) que a UME assenta-se na existência de um Banco Central que impõe uma determinada combinação entre emprego e inflação, ocorreria então que a combinação definida pelo Banco Central Europeu seria diferente da desejada pelos dois países. O país com taxa de inflação mais baixa reduz seu bem-estar quando integra uma união monetária com um país com a taxa de inflação mais alta. A Alemanha, nesse caso, deve comparar os custos da elevação da taxa de inflação com os benefícios auferidos pela integração monetária[2]. A Itália, por sua vez, beneficiar-se-ia com a integração caso o decréscimo da inflação fosse maior que o aumento de sua taxa de desemprego (COIMBRA, 2001).
Deste modo, para que a nação que tenha preferência por uma taxa de inflação menor integre uma união monetária, seria necessário que essa pudesse impor condições aos demais países. Dizendo de outro modo, a combinação entre inflação e desemprego adotada pelo Banco Central deveria ser a melhor possível para uma economia mais alérgica a inflação. Mas, para que haja esse poder, tal economia deverá organizar-se com outros membros com preferências parecidas, fazendo com que, dessa forma, as demais nações não impusessem outra combinação.
Assim poderá vir a constituir-se, no seio do BCE, uma maioria que impõe à Alemanha uma taxa de inflação média na união diferente da sua taxa de inflação de equilíbrio. Foi, provavelmente, por esta razão, que a Alemanha tentou limitar a entrada na união monetária aos países com interesses semelhantes aos seus, no que concerne a níveis de inflação (COIMBRA, 2001, p. 252).
O gráfico 1 mostra as médias anuais de inflação, calculadas através do Índice De Preço ao Consumidor (IPC), dos 16 países que compõem a zona do euro, a partir do ano 2000. É possível notar que a amplitude das referidas taxas se reduziram, de modo que os dados sugerem que a convergência está sendo alcançada.
Gráfico 1: Taxa média anual de inflação dos países da zona do euro (%) Fonte: Eurostat (2010)
A segunda condição refere-se à estabilidade do câmbio. Segundo Nunes e Nunes (2000), a discussão sobre o regime cambial ideal para esse fim está relacionada com o grau de liberdade das políticas nacionais. Nesse sentido, há uma estreita relação entre a política utilizada para estabilização cambial e a restrição do uso de políticas econômicas para fomentar o crescimento das economias. Segundo as prescrições da cúpula da União Europeia, as políticas de crescimento seriam perigosas por serem passíveis de imprudência por parte dos governantes, causando impactos negativos no restante da união monetária. De qualquer forma, “tanto com taxas fixas como com taxas flexíveis, haveria custos para o comportamento imprudente” (NUNES; NUNES, 2000, p.63).
A escolha do câmbio fixo proporcionaria, no entender da teoria da Área Monetária Ótima e da própria análise da condição econômica da Europa, maior eficiência no equilíbrio externo e interno. A equivalência das taxas de câmbio em toda região provocou manifestações contrárias dos especialistas. Segundo Cabral (2000), houve críticas pesadas à unicidade do câmbio no continente europeu, pois não seria a mais adequada devido às diferenças entre as economias. O ideal, de acordo com esse ponto de vista, seriam regimes cambiais diferentes para as áreas distintas dentro da própria União Europeia. Nunes e Nunes explicaram essa afirmação:
Assim, a uma união monetária de países com diferentes estruturas de produção e emprego e sem perfeita mobilidade da mão de obra está sujeita a choques assimétricos, que se traduzem no fato de que algumas regiões podem ser atingidas por quedas de demanda e outras não (NUNES; NUNES, 2000 p. 63).
Portanto, a adoção de regimes específicos para cada região neutralizaria os choques assimétricos em todo o continente. Mas o fato é que o sistema de paridade cambial foi adotado por uma significativa parcela da União Europeia. O Relatório Anual do Banco Central Europeu (1998) apresentou as técnicas utilizadas para definir o que a instituição denominou “taxa de conversão irrevogável”. Segundo esse relatório, cada Banco Central que fizesse parte da ECU comunicaria a taxa de câmbio de suas moedas nacionais em relação ao dólar. Esse comunicado seria feito em 31 de dezembro de 1998 e, assim, seria calculada a taxa de câmbio da ECU oficial. Os Bancos Centrais teriam tempo para criar mecanismos que garantissem que as taxas de câmbio naquele instante correspondessem aos valores médios praticados, reduzindo assim o impacto de ações especulativas no cálculo final. Por fim, ficava estabelecida a paridade de um para um, entre a ECU e a nova moeda, o euro.
A terceira e a quarta condição referem-se à importância do orçamento equilibrado dos países membros. As quatro condições mencionadas para a constituição da União Europeia representavam a busca da promoção da disciplina fiscal e monetária em toda região. O objetivo seria neutralizar a possibilidade de ações inconsistentes das políticas nacionais, que afetariam negativamente a credibilidade do sistema (LINS, 2003). A convergência orçamentária estaria associada, principalmente, com os mecanismos de estabilidade interna da União. Isso porque, como notou Coimbra: “apesar de dois países apresentarem as mesmas preferências em relação à taxa de inflação, o país com maior dívida/PIB será mais estimulado a gerar inflações não esperadas como forma de reduzir a dívida” (COIMBRA, 2001, p. 254).
Nesse ponto de vista, diversas medidas foram adotadas para o alcance do equilíbrio orçamentário. As economias tiveram que adotar políticas de redução de gastos, principalmente pela eliminação de perdas de receita com isenções fiscais, por meio de cortes de despesa com pessoal e por menores repasses para previdência, além da diminuição no volume de recursos destinados às empresas estatais (AMADOR; CUNHA, 2004).
Um dos pressupostos da UME residia na ideia de que o livre comércio seria capaz de promover o crescimento sustentado dos países membros, reduzindo assim as desigualdades regionais. Por outro lado, as diferenças de renda e emprego poderiam criar pressões para a adoção de políticas expansionistas. Em regimes democráticos essa pressão é ainda maior, pois os governos dependem do apoio da população. Em outras palavras, segundo dois estudiosos do assunto, “[...] a conciliação entre os objetivos da UME e dos governos nacionais depende da difícil harmonização entre economia e política” (NUNES; NUNES, 2000, p. 59).
A tabela 1 apresenta um panorama comparativo dos resultados fiscais das quatro maiores economias[3] da UE e a Grécia, a qual, ao contrário do que previa o tratado sobre a implementação do euro, registrou sucessivos e crescentes déficits fiscais ao longo dos anos, especialmente após a crise financeira internacional em 2008.
Fonte: Eurostat (2010)
O fato é que, apesar do esforço coletivo, a crise financeira dos empréstimos subprime que abalou o mundo no ano de 2008 desestabilizou as finanças públicas de todas as economias europeias. Quando se analisa a dívida pública, é possível notar, na Tabela 2, que Grécia e Itália estão em patamares muito acima do recomendado pelo tratado do euro (dívida de no máximo 60% do PIB). Os demais países conseguiram nos anos seguintes à criação do euro se manter dentro da meta, embora a crise financeira, mais uma vez, tenha se revelado um forte elemento de desestabilização, não somente das economias nacionais, mas de toda União Europeia.
Fonte: Eurostats (2010)
[1] De Grauwe (2005) afirma que a ausência de convergência implicaria em respostas distintas frente aos choques, necessitando de mecanismos de transferências de renda com maior poder e eficácia.
[2] No exemplo de De Grauwe (2005), a Alemanha é pouco sensível a variações de desemprego após o ajuste dos níveis de preço.
[3] Informação dada pela CIA World Factbook
REFERÊNCIAS
Todas as referências podem ser encontradas aqui.
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