Na segunda metade do século XX, o processo de regionalização ficou mais acirrado, impondo
grandes desafios para as economias que necessitam cada vez mais de cooperação
recíproca. Essa cooperação, porém, não se configura ação simples, mas revela a
dificuldade em aproximar de forma consistente diversas nações com alto grau de
complexidade. No aspecto econômico, uma das principais ações a ser coordenada é
o rumo da política monetária. Mesmo em
meio ao debate teórico, até a década de 1970 a política monetária era entendida
como um instrumento keynesiano que deveria ser utilizado em favor da
sustentação de elevados níveis de emprego. Em meados dos anos 1980, porém, o
principal objetivo da política monetária modifica-se para a busca da
estabilidade dos preços (MENDONÇA, 2002).
Essa
modificação teve como marco histórico o fim do Sistema de Bretton Woods (1971),
simultaneamente à elevação internacional dos preços causada pelos sucessivos
choques do petróleo. Além disso, a academia contribui pra que houvesse a
constituição desse novo alvo da política monetária, diversos trabalhos foram
dedicados para esse fim. Entre os autores consagrados naquele período,
destacam-se Milton Friedman (1956) que reformulou a Teoria Quantitativa da
Moeda, Lucas e Sargent (1981) que introduziram o conceito de expectativas
racionais e Kydland e Prescott (1977), com os estudos sobre a credibilidade das
políticas monetárias.
Assim, a
política monetária pode assumir dois objetivos, por vezes conflitantes, ou
seja: (1) a manutenção do pleno emprego e (2) a estabilidade dos preços
(MCKINNON, 1963). Existe ainda uma terceira base macroeconômica visada, a
estabilidade nas contas externas, para a qual as taxas de câmbio desempenham
papel fundamental. O câmbio é a principal variável levada em consideração ao se
analisar o perfil do Balanço de Pagamento. De acordo com Kenen (1969), um
regime cambial capaz de criar um equilíbrio externo sem causar desemprego ou
inflação é considerado um regime ótimo.
Com o fim do
padrão monetário internacional definido em Bretton Woods, os debates sobre o
regime cambial mais adequado intensificaram-se. A dicotomia entre câmbio
flexível e regulado tomou conta da pauta de discussões. Segundo Margarido e
Vasconcelos:
O argumento clássico a
favor do regime flutuante é que a política monetária teria flexibilidade para
adotar outros objetivos que não o de defesa da paridade cambial, ou seja, a
política monetária seria independente. Desse
modo, as políticas monetárias e fiscais poderiam ser conduzidas com o intuito
de atender objetivos domésticos de pleno emprego com estabilidade de preços,
crescimento, distribuição equitativa da renda, dentre outros. E, ainda, a
possibilidade de modificar o câmbio permite ao país melhores condições de
defesa dos choques externos. (MARGARIDO; VASCONCELOS, 2001, p. 7).
Sambatti e
Rissato acrescentam ainda:
Um outro ponto a ser
destacado é que a taxa de câmbio pode variar sem restrições, de modo que os
choques de demanda podem ser esterilizados rapidamente e os desequilíbrios do
Balanço de Pagamentos podem ser corrigidos mediante ajuste da taxa de câmbio.
(SAMBATTI; RISSATO, 2004, p. 4).
Segundo Mayer,
no entanto, “[...] o aumento da incerteza necessário a uma maior independência
monetária também prejudica o comércio e o investimento” (MAYER;
DUESENBERRY; ALIBE, 1993, p.
638). Dizendo de outra maneira, as economias sob o regime de câmbio flutuante
estão expostas às mudanças bruscas do cenário internacional. Assim a análise
prospectiva da economia torna-se prejudicada.
Por outro
lado, o regime de câmbio fixo é apontado como vantajoso para os agentes que
desejam “[...] horizontes mais estáveis à taxa de câmbio, uma vez que auxilia
na estabilidade dos preços e expectativas, servindo como referência na tomada
de decisões dos agentes [...]” (FRANKEL, 1999, p. 11). Todavia, a manutenção
desse regime fora apontado como de alto custo. Seus críticos afirmavam que
seria desvantajosa em ambientes de alta inflação – as políticas monetária e
fiscal estão vinculadas à política cambial, não podendo atuar de forma
eficiente no controle de preços. Além disso, é um regime problemático quando da
existência de divergências políticas nacionais[1]
– uso do câmbio para estimular exportações poderia causar mal estar entre as
nações de uma determinada região (MAYER; DUESENBERRY; ALIBE, 1993, p. 638).
Mundell (2004)
se mostrou cético quanto à eficácia do regime de câmbio livre no que se refere
ao ajustamento de desequilíbrios. Um dos grandes argumentos em favor da taxa de
câmbio flexível apoia-se na capacidade desse regime ajustar os níveis de
inflação e de desemprego graças à referida liberdade das políticas nacionais.
No entanto, como afirma o autor, choques na economia levariam os países a
iniciar desvalorizações de suas moedas de maneira generalizada[2],
o que implicaria na perda da capacidade de tais políticas efetivarem o ajuste
econômico. Mundell, contudo, aceitava que, dependendo das características
econômicas de uma determinada região, seria eficiente que as taxas de câmbio
flutuassem.
O fato é que
com o fim do acordo de Bretton Woods, os anos seguintes foram marcados pela
decisão de diversos países em adotarem a livre flutuação de suas taxas de
câmbio. Na década anterior, contudo, Mundell já apresentara uma teoria
alternativa ao regime de câmbio flutuante. Em seu artigo A theory of optimum currency areas (1961), este autor discute os
mecanismos necessários para que uma região possa alcançar o pleno emprego, a
estabilidade dos preços e o equilíbrio externo. A pergunta lançada por ele nesse contexto foi: na construção de um
mercado comum o que é melhor, moedas nacionais que flutuem entre si, que sejam
fixas ou que exista uma moeda comum a toda uma região?
O próprio
Mundell trata de apontar as vantagens envolvidas na discussão sobre as Áreas
Monetárias Ótimas (AMO). Segundo ele: (i) dentro de processos de integração e
desintegração, novas experiências podem ser melhoradas com o entendimento da
AMO; (ii) alguns países sofrem problemas com o câmbio flexível e a teoria da
AMO poderia mostrar a solução quando a área monetária nacional não fosse ótima;
(iii) a teoria poderia esclarecer pontos ignorados ou mal interpretados pela
literatura econômica convencional.
Para
desenvolver a teoria, faz-se necessária a fixação dos conceitos utilizados. Uma
área monetária, segundo Mundell (1961) consiste numa região dentro da qual
circula uma única moeda ou na qual as taxas de câmbio são fixas. Uma área
monetária será ótima, segundo McKinnon (1963), quando as políticas fiscal e
monetária forem usadas de maneira eficiente para a consecução dos seguintes
objetivos:
(i)
Pleno
emprego;
(ii)
Balanço
de pagamento equilibrado e;
(iii)
Preços
médios estabilizados.
Costuma-se dividir a evolução da teoria da AMO em uma fase antiga e outra nova. Autores como Mundell, Kenen e McKinnon representam a teoria original. Já os integrantes da teoria nova como De Grauwe, Frankel e Rose, não registram grandes divergências com o pensamento inicial. O que ocorre é que esses últimos complementaram diversos pontos da teoria inicial e deram mais ênfase a aspectos distintos. É exatamente por esse motivo que as condições apresentadas para a existência de um AMO estão focadas em pontos diferentes, dependendo do autor.
[1] De fato, o próprio Mundell (1961)
argumenta que a utilização de um sistema de câmbio fixo em uma região está
condicionada, entre outras coisas a coordenação política entre os países
envolvidos.
[2] Alguns autores chamam esse processo
de guerra cambial que pode se tornar uma guerra comercial. Segundo Pettis
(2009) os países que não puderem desvalorizar suas moedas para manterem-se
competitivos vão reagir com protecionismo.
REFERÊNCIAS
Veja aqui as referências utilizadas
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