Não julgueis para não se aposentar

Poucas coisas são tão socialmente aceitas como denegrir a imagem de políticos. Falar mal de desses agentes já virou um espécie de hobby e consiste na única ferramenta de ação de muitas pessoas que acreditam ser politizadas, quando na verdade não passam de papagaios de piratas e repetem tudo o que já está sendo dito.

Deputados, ministros, senadores, presidente e entre outros titulares do poder democrático brasileiro não são tão poderosos como muitas pessoas pensam. Esse elenco necessita da aprovação periódica da sociedade através de um fenômeno conhecido como eleições. A escolha pelos melhores representantes e o acompanhamento de suas ações durante o mandato é um dos sinais máximos de patriotismo. Mas, este termo é confundido com ato de pintar caras de verde-amarelo em jogos de futebol.

Muito pobre é um povo que acredita que manifestações em redes sociais, nas ruas e vandalismo de diversos graus é um método politizado de lutar por algum ideal. Antes de criticar quem está lá, faz-se necessários que decida com consciência quem estará lá. Mas se máxima é que nenhum político é honesto, então por que se indignar?

A carta magna de 1988 inicia com os dizeres “todo poder emana do povo”. A mais importante das lições da Constituição não é bem compreendida por nossa sociedade. Os titulares do poder só estão lá por vontade da sociedade, se lá permanecem após revelações claras de desonestidade, falta de caráter, imoralidade e outros adjetivos pouco gloriosos é porque a sociedade assim o permite.

O primeiro passo para a mudança desse cenário é primeiro, acreditar que é possível mudar. Depois, assumir a responsabilidade pelos nomes escolhidos e por seguinte, acompanhar e protestar de maneira inteligente sobre os atos praticados por quem toma decisões nesta nação. Talvez, quando deixarmos a comodidade de nossos sofás poderemos mudar alguma coisa nesta nação.

A mesma Constituição atribui as competências dos poderes, o Executivo está sob fiscalização do Legislativo, sendo julgado pelo Judiciário e escolhido pelo povo. O Legislativo é fiscalizado por órgãos de controle interno, julgado pelo Judiciário e escolhido pelo povo. Todavia, o Judiciário não é escolhido pelo povo, pouco sofre pressão dos poderes Executivo e Legislativo, e seus órgãos de controle interno são muitas vezes corporativistas e injustos.

Assistimos com revoltas às cenas de corrupção praticados pelos servidores das casas legislativas e da presidência, mas por alguma estranha razão não nos comovemos com a descarada manifestação de magistrados em impedir que haja mais controle sobre este “poderoso poder”.

Servidores efetivos quando cometem algum ilícito são julgados, podem perder seus cargos, serem impedidos de ingressar no serviço público por determinado prazo e até serem presos. Titulares de cargos políticos podem ser cassados, punidos e até presos caso cometam alguma irregularidade ou ainda podem ser alijados do processo eleitoral nos anos seguintes. Todavia, por uma razão minimamente criminosa, juízes condenados por atos ilícitos poderão sofrer a pena máxima da aposentadoria com recebimento de proventos proporcionais ao tempo de trabalho.

Reflita como isso é tão repulsivo. As pessoas se revoltam quando alguém comete um crime e não vai a julgamento ou quando o mesmo a sentença não se revela proporcional ao ato praticado. Acrescente-se que o autor é conhecedor da leis e sua atividade foi julgar outros indivíduos. A aposentadoria, em outras palavras, é recompensar o infrator com um descanso remunerado. Diga-se, dinheiro oriundo da sociedade.

O medo de outro órgão fiscalizando os magistrados é derivação do dito popular “quem não deve, não teme”. E nesse caso, eles devem e devem muito. Não bastando tudo isso, podemos afirmar senhoras e senhores, que caso o poder Judiciário se torne um poder intocável e inabalável não há nada que você sentado aí na sua cadeira possa fazer. Ou pretende recorrer ao STF?

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