quarta-feira, 8 de abril de 2009

Órgao Regulador dos Economistas

Comente aqui Por: Daniel Simões Coelho

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O órgão principal do economista é o COFECON - Conselho Federal de Economia. Segundo o site do COFECON: http://www.cofecon.org.br

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O Conselho Federal de Economia é uma Autarquia Federal instituída pela Lei n.º 1.411/51 e alterações promovidas pelo Decreto n.º 31.794/52 e pelas Leis n.º 6.021/74 e 6.537/78, que tem suas atribuições expressamente definidas em lei (artigo 7º da Lei n.º 1.411/51), conforme segue:

Art. 7º - O COFECON, com sede no Distrito Federal, terá as seguintes atribuições:
a) contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica através da disseminação da técnica econômica nos diversos setores da economia nacional;
b) orientar e disciplinar o exercício da profissão de economista;
c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las;
d) organizar o seu regimento interno;
e) examinar e aprovar os regimentos internos dos CORECONs e modificar o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação;
f) julgar, em última instância os recursos de penalidades impostas pelos CORECONs;
g) promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do País;
h) fixar a jurisdição e o número de membros de cada Conselho Regional, considerando os respectivos recursos e a expressão numérica dos economistas legalmente registrados em cada região;
i) elaborar o programa das atividades relativas ao dispositivo das letras "a" e "g" para sua realização por todos os Conselhos;
j) servir de órgão consultivo do Governo em matéria de economia profissional.

A fiscalização exercida pelos Conselhos de Profissões Regulamentadas trata-se, essencialmente, de uma garantia para a sociedade, qual seja a de que apenas profissionais habilitados e sujeitos à disciplina ética e técnica da organização profissional tenham a possibilidade de desempenhar as tarefas que, segundo a lei, demandam tanto essa habilitação quanto essa disciplina, e sem as quais estariam sob risco a vida, a saúde e o patrimônio da população.


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Outras questões sobre o profissional você pode acessar a seguinte página:
http://www.cofecon.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1254&Itemid=153

Além disso, para cada unidade federativa existe um Conselho Regional de Economia - CORECON.

Para consultar o CORECON de sua região basta acessar:
http://www.cofecon.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=21&Itemid=33


Caso queira adicionar ou corrigir alguma informação, por favor deixe comentário.

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